O Que é a Escritura Pública?
A Escritura Pública é um contrato de compra e venda certificado por um Escribano Público paraguaio. Somente após a assinatura e o registro da Escritura no Registro de la Propiedad a propriedade é legalmente transferida ao comprador.
Por Que é Tão Importante?
Sem uma Escritura registrada, você tem apenas um direito privado sobre o imóvel, sem proteção absoluta contra terceiros.
Custos
- Honorários do notário: 1–2% do preço de compra
- Registro: 0,5–1% do preço
- Imposto de transferência: 1,5% do valor cadastral
- IVA sobre honorários: 10%
Conclusão
A Escritura Pública é o instrumento jurídico central para aquisição de imóveis no Paraguai. Nossa equipe apoia você em todo o processo. Entre em contato.
