O INDERT (Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra) é a autoridade paraguaia responsável pela reforma agrária e distribuição de terras. Os títulos INDERT estão sujeitos a rígidas restrições legais que muitos investidores estrangeiros desconhecem, frequentemente com consequências graves.
O que é a Terra INDERT?
A terra INDERT é terra estatal distribuída no âmbito do programa de reforma agrária do Paraguai a agricultores sem terra (campesinos). O INDERT foi criado pela Lei N° 2419/2004. Os títulos INDERT não são títulos de propriedade comuns: possuem condições e restrições especiais relacionadas à função social da terra.
Quando um comprador pode adquirir um Título INDERT?
Segundo a lei paraguaia, a terra INDERT está sujeita a um período obrigatório de retenção de pelo menos 10 anos a partir da data de transferência pelo INDERT. Somente após o término desse período o título pode ser revendido, e mesmo assim o comprador deve cumprir os critérios estabelecidos pelo INDERT.
Para quem os Títulos INDERT são reservados?
- ✓Cidadãos paraguaios (campesinos / agricultores sem terra)
- ✓Sem propriedade de terra existente
- ✓Intenção de cultivar pessoalmente a terra
- ✓Cumprimento dos limites de renda estabelecidos pelo INDERT
Estrangeiros estão legalmente excluídos de adquirir terras INDERT diretamente. Pessoas jurídicas também geralmente não podem adquirir títulos INDERT.
A Prática Perigosa: Compra Privada Sem Título Legal
Apesar desta clara situação legal, desenvolveu-se no Paraguai um mercado informal onde terras INDERT são negociadas mediante contratos privados. Esta prática é ilegal: sem título legal, o INDERT pode reaver a terra a qualquer momento, o mesmo imóvel pode ser vendido várias vezes, e as consequências penais são reais.
Invasões de Terra: Um Perigo Real e Sério
Um dos problemas mais graves ao adquirir terra INDERT sem título legal são as invasões de terra. No Paraguai, é prática comum que grupos de agricultores sem terra ocupem propriedades que consideram ilegalmente retiradas do estoque de reforma agrária. Sem título reconhecido legalmente, o comprador praticamente não tem recurso jurídico para defender sua posse.
Conclusão: As terras INDERT servem ao objetivo legítimo de dar acesso à propriedade a agricultores sem terra. Para investidores estrangeiros, essas terras não são acessíveis, e tentar investir por meio de contratos privados não é apenas ilegal, mas pode causar perdas financeiras significativas. A Immobilien Paraguay tem vasta experiência no mercado paraguaio e ajuda você a encontrar apenas imóveis com títulos claros e registrados.
